O que é o Lucro Presumido?
O lucro presumido é um regime tributário simplificado para empresas que desejam calcular seus impostos com base em uma margem de lucro estabelecida pela legislação. Esse modelo é amplamente utilizado por empresas de pequeno e médio porte, pois reduz a complexidade na apuração dos tributos.
Ao optar pelo lucro presumido, a empresa não precisa demonstrar o lucro real obtido, pois a Receita Federal presume uma margem de lucro de acordo com o tipo de atividade exercida. Isso significa que os impostos serão calculados sobre essa margem, independentemente do lucro efetivo da empresa.
Quem Pode Optar Pelo Lucro Presumido?
Nem todas as empresas podem adotar o lucro presumido. Existem alguns critérios para essa opção, sendo o principal deles o limite de faturamento. Empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões estão aptas a aderir a esse regime. Negócios que ultrapassam esse valor são obrigados a seguir o regime do Lucro Real.
Além disso, algumas atividades específicas, como bancos e sociedades de crédito, não podem optar pelo lucro presumido e são obrigadas a tributar seus rendimentos pelo Lucro Real.
Como Funciona a Tributação no Lucro Presumido?
O funcionamento do lucro presumido é baseado em percentuais de lucro pré-definidos pela Receita Federal, que variam conforme a atividade da empresa. Esses percentuais são aplicados sobre a receita bruta para determinar a base de cálculo dos impostos.
Principais características:
- Base de cálculo: O lucro é presumido com base em alíquotas que variam de 1,6% a 32%, dependendo do setor de atuação.
- Tributos envolvidos: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS e COFINS.
- Periodicidade: A apuração e o pagamento dos impostos são trimestrais.
Como Calcular o Lucro Presumido?
Para calcular o lucro presumido, é necessário aplicar as margens de presunção definidas pela Receita Federal sobre o faturamento. Essas margens variam conforme o setor:
- 8% para empresas de comércio e indústria.
- 16% para empresas de transporte (exceto carga) e serviços hospitalares.
- 32% para empresas de prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e locadoras de bens.
1. IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- Alíquota de 15% sobre o lucro presumido.
- Adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.
2. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- Alíquota de 9% para a maioria das empresas.
- Alíquota de 12% para instituições financeiras.
3. PIS e COFINS
- Alíquotas cumulativas de 0,65% para o PIS e 3% para o COFINS.
Exemplo prático de cálculo
Se uma empresa de serviços faturou R$ 100.000,00 no mês:
- Margem presumida: 32% de R$ 100.000,00 = R$ 32.000,00.
- IRPJ: 15% de R$ 32.000,00 = R$ 4.800,00.
- CSLL: 9% de R$ 32.000,00 = R$ 2.880,00.
- PIS: 0,65% de R$ 100.000,00 = R$ 650,00.
- COFINS: 3% de R$ 100.000,00 = R$ 3.000,00.
Total de tributos a pagar: R$ 11.330,00.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Presumido
Vantagens
- Simplicidade na apuração: Cálculo mais fácil comparado ao Lucro Real.
- Previsibilidade fiscal: Empresas sabem previamente quanto irão pagar.
- Carga tributária reduzida: Para empresas com margens de lucro superiores às presumidas, esse regime pode ser mais vantajoso.
Desvantagens
- Tributação sobre receita bruta: Mesmo que a empresa tenha prejuízo, ainda precisará pagar impostos.
- Sem aproveitamento de créditos fiscais: Diferente do Lucro Real, não há possibilidade de abater créditos de insumos.
Comparação Entre Lucro Presumido e Lucro Real
| Característica | Lucro Presumido | Lucro Real |
|---|---|---|
| Base de Cálculo | Receita bruta com margem presumida | Lucro efetivo |
| Possibilidade de abatimento de créditos | Não | Sim |
| Complexidade | Menor | Maior |
| Obrigatoriedade | Receita até R$ 78 milhões | Receita superior a R$ 78 milhões |
Quando o Lucro Presumido é a Melhor Escolha?
Optar pelo lucro presumido é vantajoso quando a margem real de lucro da empresa é maior do que a margem presumida pelo governo. Além disso, empresas que não têm grandes despesas com insumos podem se beneficiar desse regime, pois não precisam do sistema de créditos do Lucro Real.
Conclusão
O lucro presumido é uma opção tributária vantajosa para muitas empresas, principalmente as que possuem margens de lucro altas e buscam simplicidade na apuração de impostos. Contudo, é essencial avaliar cuidadosamente a estrutura financeira do negócio antes de optar por esse regime. Consultar um contador pode ser decisivo para garantir que a escolha traga os melhores resultados para a empresa, considerando que atualmente temos outras opções de regimes de tributação, como Lucro Real e o Simples Nacional (Incluindo MEI).